Você já ouviu falar deste documento super importante criado para facilitar a vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir que seus direitos sejam respeitados em todo o Brasil?
Se você é responsável por alguém com autismo ou conhece alguém que possa precisar dessa identificação, continue lendo para saber tudo sobre a CipTEA, como solicitá-la e o que ela garante.
O Que É CipTEA?
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é um documento oficial desenvolvido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Ela serve para identificar pessoas com autismo em serviços públicos e privados, garantindo atendimento prioritário e mais segurança no dia a dia. Essa carteirinha é um verdadeiro aliado, tanto para a pessoa autista quanto para seus responsáveis.
O documento inclui informações importantes, como dados de identificação, contatos de emergência e informações do representante legal ou cuidador, se houver. Assim, fica muito mais fácil garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados.
Veja nosso blog –→ Aprendendo Tudo Sobre Autismo.
O Que Significa CipTEA?
A CipTEA, ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é uma identificação oficial para pessoas no espectro, ajudando-as a serem reconhecidas e garantindo um atendimento justo e prioritário.
O principal objetivo é que as pessoas com TEA possam ser rapidamente identificadas, principalmente em situações que necessitam de assistência especial, seja na saúde, educação, ou em qualquer outro serviço público, ou privado.
Ter essa carteirinha é como ter um “superpoder” no bolso, garantindo mais segurança, autonomia e direitos respeitados.
Como Solicitar CipTEA MG?
Se você está em Minas Gerais e deseja fazer o pedido, pode ficar tranquilo que o processo não é complicado. Assim como em outros estados, é possível fazer a solicitação de forma digital ou presencial.
Em Minas Gerais, o documento serve para garantir atendimento prioritário e facilitar o acesso aos serviços públicos, como saúde e educação, além de oferecer mais segurança para a pessoa com autismo.
Para fazer a solicitação, é preciso preencher um formulário com dados pessoais e anexar alguns documentos, como laudo médico comprovando o diagnóstico de TEA.
Feito isso, você pode baixar a carteirinha digital ou, se preferir, receber uma versão impressa. Importante: a CipTEA tem validade de cinco anos, então, não se esqueça de renová-la quando necessário!
CipTEA SP
Em São Paulo, solicitar o documento é bem simples, e você tem duas opções para escolher:
Solicitação Digital
Se você prefere resolver tudo sem sair de casa, pode solicitar a CipTEA digitalmente.
Basta acessar o Portal CipTEA, preencher o cadastro com todas as informações necessárias e anexar um relatório médico que ateste o diagnóstico de TEA. Ah, não se esqueça de incluir uma foto também! Assim que tudo for aprovado, a carteirinha estará disponível para download e impressão.
Solicitação Presencial
Outra maneira de obter o documento é presencialmente, nos postos do Poupatempo espalhados pelo estado de São Paulo.
A emissão é gratuita e, o melhor, muitos desses postos têm salas sensoriais que oferecem um ambiente mais tranquilo e confortável para pessoas com TEA durante o atendimento.
Esses locais foram pensados para oferecer um acolhimento especial, tornando o processo mais simples e amigável.
CipTEA Pará
A CipTEA também está disponível no Pará, e o processo é bem semelhante ao de outros estados. A ideia é garantir que as pessoas com TEA possam ser identificadas de forma rápida e que recebam atendimento prioritário onde quer que estejam.
No Pará, o documento pode ser solicitado de maneira digital ou presencial, e é sempre necessário ter um laudo médico que comprove o diagnóstico.
Além disso, a identificação é válida em todo o território nacional, então, mesmo que você esteja fora do estado, seus direitos são garantidos.
CipTEA Online
Se você gosta da praticidade do digital, vai gostar de saber que a CipTEA pode ser solicitada totalmente online. Isso mesmo! Sem filas, sem burocracia e no conforto de casa.
Para solicitar online, siga este passo a passo:
- Acesse o Portal CipTEA: acesse o site ciptea.sp.gov.br no seu computador ou smartphone.
- Preencha o Cadastro: informe todos os seus dados pessoais, como nome, endereço, e-mail, entre outros.
- Anexe os Documentos Necessários: você vai precisar anexar um relatório médico que comprove o diagnóstico de TEA, uma foto de rosto e o seu documento de identidade.
- Envie e Aguarde a Aprovação: depois de preencher tudo, envie o formulário e aguarde. Assim que aprovado, o documento estará disponível para download.
Depois que o processo for concluído, você pode imprimir ou mantê-la no celular. Lembrando que a carteirinha tem validade de cinco anos!
O Que a CipTEA Garante?
Este documento traz muitos benefícios e garante uma série de direitos para a pessoa com TEA. Veja o que ela garante:
- Atendimento prioritário: quem possui a identificação tem direito a atendimento prioritário em locais como hospitais, escolas, repartições públicas, entre outros serviços privados e públicos. Isso ajuda muito, especialmente em momentos de emergência.
- Identificação rápida: em situações onde é necessário prestar ajuda, a CipTEA facilita a identificação da pessoa com autismo, o que pode ser muito útil em locais públicos.
- Maior segurança e autonomia: com o documento, a pessoa com TEA e seus responsáveis têm mais segurança e autonomia, já que ele traz informações de contato e de emergência.
A CipTEA não substitui outros documentos, mas é um aliado importante para garantir os direitos das pessoas com autismo, especialmente nos atendimentos mais emergenciais.
CipTEA: Lei e Regulamentação
A CipTEA está respaldada por uma série de legislações, tanto municipais quanto federais. Ela foi instituída pelas Leis Municipais n.º 17.502/2020 e n.º 17.695/2021, além da Lei Federal n.º 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion.
Essas leis foram criadas para assegurar os direitos das pessoas com TEA e garantir que o documento seja um elemento essencial para a inclusão e o reconhecimento dessas pessoas na sociedade.
A CipTEA veio para tornar a vida das pessoas com autismo muito mais prática e inclusiva. Seja solicitando digitalmente ou presencialmente, esse documento garante que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados e que elas tenham um atendimento digno e prioritário.
Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessa carteirinha, compartilhe essas informações e ajude a promover mais inclusão e respeito!
